O problema da organização de uma sociedade justa: a teoria da justiça de John Rawls – a justiça como equidade; os princípios da justiça

criticar; filosofia política; problema da justiça social; conceção moral de pessoa; princípio da igual liberdade

Aplicar a teoria da justiça de John Rawls a problemas políticos fundamentais com grande importância nas sociedades democráticas atuais.

Avaliar criticamente decisões políticas com base no princípio da igual liberdade e na sua prioridade na ordem dos princípios da justiça.

Inferir consequências práticas da conceção dos cidadãos como pessoas livres e iguais.

Relação com as AE e o PA

AE – Clarificar os conceitos nucleares, as teses e os argumentos da teoria da justiça de John Rawls.

         Aplicar os conhecimentos adquiridos para discutir problemas políticos das sociedades atuais e apresentar soluções, cruzando a perspetiva filosófica com outras perspetivas.

PA – Linguagens e textos (utilizar de modo proficiente a língua materna; dominar capacidades nucleares de compreensão e de expressão na modalidade escrita); Informação e comunicação (mobilizar informação de forma crítica e autónoma); Raciocínio e resolução de problemas (interpretar informação; tomar decisões para resolver problemas); Pensamento crítico e pensamento criativo (argumentar a partir de diferentes premissas e variáveis; convocar diferentes conhecimentos de matriz humanística para pensar criticamente; pensar de modo abrangente e em profundidade, de forma lógica, analisando informação, ou ideias, argumentando com vista à tomada de posição fundamentada); Desenvolvimento pessoal e autonomia (estabelecer relações entre conhecimentos, emoções e comportamentos; tomada de decisões fundamentadas em princípios razoáveis).

Os critérios de classificação apresentam-se organizados por níveis de desempenho. Cada nível de desempenho expressa um grau de qualidade do desempenho do aluno.

I Ações didáticas para a aprendizagem da conceção moral de pessoa de John Rawls, segundo a qual as pessoas são livres e iguais

1. Apresentar as capacidades seguintes:

• Capacidade de sentir prazer e de sentir dor.
• Capacidade de adotar, prosseguir e rever os valores que cada um considera bons para si.
• Capacidade de satisfazer preferências pessoais.
• Capacidade de avaliar e honrar princípios de justiça.
• Capacidade de deliberar sem ter em conta desejos, sentimentos e interesses.

2. Solicitar que sejam identificadas as capacidades que, intuitivamente, parece determinar que cada pessoa seja considerada livre.
3. Debater as respostas apresentadas.
4. Inferir que, de acordo com Rawls, o juízo refletido mais forte é o de que adotar, prosseguir e rever os valores que cada um considera bons para si (a conceção pessoal do bem de cada um) e avaliar e honrar princípios de justiça são as capacidades morais que fazem que cada pessoa seja livre.
5. Justificar que as pessoas são iguais (a igualdade moral das pessoas) com base na ideia de que todas são livres.

II Ações didáticas para a aprendizagem do que é uma liberdade básica ou fundamental e de quais são as liberdades fundamentais

1. Apresentar as duas liberdades seguintes:

• A liberdade comer bolos e de beber refrigerantes nas escolas básicas e secundárias.
• A liberdade de exprimir uma opinião sobre os direitos das pessoas transgénero.

2. Avaliar se a proibição de alguma das liberdades apresentadas seria incoerente com o pressuposto de que as pessoas são livres e iguais.
3. Explicitar a razão pela qual a proibição da liberdade de exprimir uma opinião sobre os direitos das pessoas transgénero seria incoerente com o pressuposto de que as pessoas são livres e iguais, mas não a proibição da liberdade da liberdade de comer bolos e de beber refrigerantes nas escolas básicas e secundárias.
4. Inferir que a liberdade de exprimir uma opinião sobre os direitos das pessoas transgénero não pode ser proibida numa sociedade democrática e que, por conseguinte, é uma liberdade básica ou fundamental.
5. Caracterizar as liberdades básicas como invioláveis e, nessa medida, como bens sociais primários inalienáveis, isto é, como bens de que o próprio, mesmo que tenha interesse nisso, não pode abdicar.
6. Organizar as liberdades básicas em quatro tipos de liberdades: liberdades políticas, liberdades civis, liberdades da pessoa e liberdades próprias do Estado de Direito.
7. Apresentar liberdades destes quatro tipos de liberdades fundamentais.
8. Identificar as liberdades apresentadas como liberdades políticas, civis, da pessoa ou próprias do Estado de Direito.

III Ações didáticas para a aprendizagem do que é um sistema adequado de liberdades básicas

1. Pesquisar casos de manifestações públicas de grupos políticos que põem em risco liberdades fundamentais da pessoa, como o direito à integridade física ou o direito à integridade psicológica, ou liberdades fundamentais civis, como o direito à liberdade de consciência ou à liberdade de religião, ou liberdades políticas, como o direito à expressão de ideias políticas.
2. Mostrar que a realização de tais manifestações levaria a um conflito entre a liberdade de manifestação política dos grupos políticos em questão e as liberdades fundamentais de outros cidadãos que são postas em risco.
3. Debater soluções para o conflito entre as liberdades fundamentais em jogo nos casos apresentados.
4. Avaliar qual das soluções permitiria preservar um sistema adequado de liberdades.
5. Explicitar que um sistema adequado de liberdades consiste num ajustamento entre liberdades fundamentais que respeita a função própria de cada uma delas.
6. Inferir que nenhuma liberdade fundamental é absoluta.