A necessidade de fundamentação da moral – análise comparativa de duas perspetivas filosóficas

argumentar; teorias éticas; Kant ; Mill

Descrição de uma situação (inspirada em situações reais) que requer uma decisão ética

Nível 3 (superior) – Avaliar, explorar, criticar

Objetivos

Aplicar teorias éticas na análise de uma situação que envolve um dilema ético e na justificação de uma decisão relativa à situação descrita, explicitando o raciocínio moral subjacente à decisão.

Mobilizar conceitos e teorias relevantes para a decisão relativa à situação descrita.

Relação com as AE e o PA

AE – Clarificar os conceitos nucleares, as teses e os argumentos das éticas de Kant e Mill;

Mobilizar os conhecimentos adquiridos para analisar criticamente ou propor soluções para problemas éticos que possam surgir a partir da realidade, cruzando a perspetiva ética com outras áreas do saber.

PA – Linguagens e textos (utilizar de modo proficiente a língua materna; dominar capacidades nucleares de expressão na modalidade escrita); Informação e comunicação (mobilizar informação de forma crítica e autónoma); Raciocínio e resolução de problemas (tomar decisões para resolver problemas); Pensamento crítico e pensamento criativo (argumentar a partir de diferentes premissas e variáveis; pensar de modo abrangente e em profundidade, de forma lógica, analisando informação, ou ideias, argumentando com vista à tomada de posição fundamentada); Desenvolvimento pessoal e autonomia (tomada de decisões fundamentadas, que possibilitam uma autonomia crescente); Saber científico, técnico e tecnológico (mobilização da compreensão de fenómenos científicos). 

Os critérios de classificação apresentam-se organizados por parâmetros e por níveis de desempenho. Os parâmetros são ângulos de análise do desempenho do aluno (a seleção dos parâmetros decorre das AE e do PA). Cada nível de desempenho expressa um grau de qualidade do desempenho do aluno.

 versão 1 - 1.ª fase- 2015

11. .......................................................................................................................................................................................................................14 pontos

A resposta integra os aspetos seguintes, ou outros igualmente relevantes.

Apresentação inequívoca da posição defendida.

Argumentação a favor da posição defendida – cenários de resposta:

 No caso de o examinando defender que construir a barragem é a decisão eticamente correta

• uma ação é correta se contribuir para aumentar o saldo global de bem-estar (e incorreta se levar à diminuição do saldo global de bem-estar);
• construir a barragem permitirá melhorar a economia da região e aumentar o rendimento de muitas pessoas;
• ora, com maior rendimento, o bem-estar dessas pessoas aumentará;
• embora o prejuízo dos habitantes das áreas submersas possa ser significativo, será sempre inferior ao conjunto dos benefícios conseguidos para muitas pessoas;
• por conseguinte, a construção da barragem é a ação que contribuirá para aumentar o saldo global de bem-estar.

ou

• as pessoas que se opõem à construção da barragem apenas estão a considerar os seus próprios interesses (OU estão a ser egoístas);
• a construção da barragem visa um bem social muito significativo, e não a destruição do território e do modo de vida das pessoas que vivem no território que ficará submerso (tal destruição é um mero efeito colateral que pode ser previsto, mas não evitado);
• é certo que as pessoas que vivem no território que ficará submerso têm direitos que não devem ser desrespeitados apenas porque se calcula que uma determinada ação terá consequências positivas, mas a construção da barragem constitui um bem social tão significativo que justifica uma limitação desses direitos;
• as pessoas afetadas, em vez de se oporem à construção da barragem, devem procurar minimizar o mais possível o seu sacrifício, nomeadamente através da reclamação de compensações que lhes permitam prosseguir as suas vidas e, eventualmente, manter a sua comunidade e o seu modo de vida;
• por conseguinte, a construção da barragem não constitui uma limitação substancial da sua autonomia nem fere a sua dignidade.

ou

• conceda-se que os proponentes da construção da barragem respeitam a autonomia dos habitantes das áreas que ficarão submersas e (em condições justas OU sem abusarem da posição de vantagem em que provavelmente se encontram) preveem a negociação de contrapartidas razoáveis (que tenham em conta os modos e os projetos de vida das pessoas OU que compensem adequadamente as pessoas);
• uma ação é correta – e constitui um dever – se a máxima que a determina for universalizável (OU se for possível querer que a máxima que a determina se torne uma lei universal);
• as pessoas que se opõem à construção da barragem adotam a máxima segundo a qual o progresso é um bem apenas se nos favorecer diretamente e corresponder unicamente aos nossos desejos (OU adotam a máxima segundo a qual impedimos a direção do progresso e coartamos o bem-comum sempre que a direção do progresso não nos favoreça diretamente ou não corresponda unicamente aos nossos desejos);
• ora, em sociedades constituídas por indivíduos e grupos com modos e projetos de vida diferentes, a universalização desta máxima seria impossível, pois o progresso só seria um bem em situações impossíveis;
• por conseguinte, seria contrário ao dever manter a oposição à construção da barragem sem, primeiro, participar na negociação de contrapartidas.

 No caso de o examinando defender que não construir a barragem é a decisão eticamente correta

• uma ação é correta se as pessoas (envolvidas na ação) forem tratadas como fins, e não como simples meios de que os outros dispõem de acordo com os seus fins;
• tratar as pessoas como fins é respeitar a sua autonomia OU reconhecer que a sua dignidade constitui um limite ao arbítrio dos outros (OU tratar as pessoas como simples meios é desrespeitar a sua autonomia OU instrumentalizá-las de acordo com fins que não são os delas);
• construir a barragem levaria à destruição, contra a sua vontade, do modo de vida legítimo das pessoas que vivem nas áreas que ficariam submersas, desrespeitando a sua autonomia OU instrumentalizando-as de acordo com fins que não são os delas;
• nada (nenhum bem maior, nenhum conjunto de interesses) justifica tratar as pessoas como simples meios, dispondo delas ou sacrificando-as aos fins de outros;
• por conseguinte, abdicar da construção da barragem é a ação que respeita a autonomia das pessoas OU é a ação subordinada ao imperativo de que a dignidade das pessoas constitua um limite ao arbítrio dos outros.

ou

• uma ação é correta se contribuir para aumentar o saldo global de bem-estar (e incorreta se levar à diminuição do saldo global de bem-estar);
• construir a barragem levaria à destruição do território ancestral e do modo de vida legítimo de poucas pessoas;
• ora, tal privação representa um sofrimento intenso e irreparável para essas pessoas;
• embora a construção da barragem, ao fazer crescer o rendimento de muitas pessoas, possa trazer ganhos de bem-estar, tais ganhos, no seu conjunto, pesam menos do que o sofrimento dos habitantes cujo território ficaria submerso;
• por conseguinte, abdicar da construção da barragem é a ação que contribuirá para aumentar o saldo global de bem-estar.

ou

• uma ação é correta se contribuir para aumentar o saldo global de bem-estar (e incorreta se levar à diminuição do saldo global de bem-estar);
• um aspeto indispensável do bem-estar dos cidadãos é terem direitos, liberdades e garantias que apenas em casos extremos são postos em causa;
• construir a barragem levaria à destruição do território ancestral e do modo de vida legítimo de poucas pessoas e, tendo em conta a oposição das pessoas afetadas, constituiria uma violação grave dos seus direitos, liberdades e garantias;
• ora, os ganhos (temporários e incertos) de bem-estar para muitas pessoas, que poderiam decorrer da construção da barragem, não compensariam a ampla redução do bem-estar que ocorreria num país em que os cidadãos soubessem que os seus direitos, liberdades e garantias eram postos em causa com tal ligeireza;
• por conseguinte, abdicar da construção da barragem, mostrando consideração pelos direitos, liberdades e garantias dos habitantes das áreas que ficariam submersas, é a ação que contribuirá para aumentar o saldo global de bem-estar.

Nota ‒ Os aspetos constantes nos cenários de resposta apresentados são apenas ilustrativos, não esgotando o espectro de respostas adequadas possíveis.

Nota ‒ Os aspetos constantes nos cenários de resposta apresentados são apenas ilustrativos, não esgotando o espectro de respostas adequadas possíveis. 

Análise, em pequeno grupo, de textos ou notícias sobre casos que requeiram um raciocínio moral, ou que expressem ou impliquem perspetivas morais, designadamente, de Kant e de Mill.

Avaliação, em pequeno grupo, dos raciocínios morais produzidos, ou das conclusões alcançadas.

Debate, moderado pelo docente ou por dois alunos, na sequência da análise e da avaliação descritas.

Identificação e comparação, pelo grupo-turma, das razões referidas em raciocínios de pendor deontológico e em raciocínios de pendor utilitarista, na sequência da análise e da avaliação descritas.

Comparação das perspetivas morais de Kant e de Mill (por exemplo, elaboração, pelo grupo-turma, de um quadro-síntese, no qual sejam cotejados aspetos centrais de ambas as perspetivas).

Redação, individual ou em pequeno grupo, de breves ensaios argumentativos que envolvam o posicionamento em relação a dilemas morais.

Avaliação mútua dos ensaios produzidos, com indicação dos aspetos a melhorar, tanto no plano da força argumentativa como no plano da clareza e da organização textual.